01 - Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais.
02 - Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
03 - Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
04 - Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
05 - Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
06 - Decadência e prescrição, 07 - Crimes contra a seguridade social, 08 - Recurso das decisões administrativas.
09 - Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10 - Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado;
11 - Lei n. 8.212, de 24.07.1991 e alterações posteriores;
12 - Lei n.8.213, de 24.07.1991 e alterações posteriores;
13 - Decreto n. 3.048, de 06.05.1999 e alterações posteriores;
14 - Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n. 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto n. 6.214/07 e alterações posteriores).
2 - ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n. 1.171/94 e Decreto 6.029/07.
3 - REGIME JURÍDICO ÚNICO:
Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social;
4 - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
01 - Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
02 - Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
5 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
01 - Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
02 - Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
03 - Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
04 - Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
05 - Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
06 - Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
07 - Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
08 - Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
09 - Lei n. 9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).
6 - LÍNGUA PORTUGUESA:
01 - Compreensão e interpretação de textos.
02 - Tipologia textual.
03 - Ortografia oficial.
04 - Acentuação gráfica.
05 - Emprego das classes de palavras.
06 - Emprego do sinal indicativo de crase.
07 - Sintaxe da oração e do período.
08 - Pontuação.
09 - Concordância nominal e verbal.
10 - Regências nominal e verbal.
11 - Significação das palavras.
12 - Redação de correspondências oficiais.
7 - RACIOCÍNIO LÓGICO:
01 - Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
02 - Tautologia.
03 - Operação com conjuntos.
04 - Cálculos com porcentagens.
8 - NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
01 - Conceitos de Internet e intranet.
02 - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet.
03 - Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.
04 - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
05 - Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações.
06 - Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
3 - REGIME JURÍDICO ÚNICO:
Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social;
4 - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
01 - Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
02 - Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
5 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
01 - Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
02 - Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
03 - Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
04 - Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
05 - Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
06 - Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
07 - Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
08 - Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
09 - Lei n. 9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).
6 - LÍNGUA PORTUGUESA:
01 - Compreensão e interpretação de textos.
02 - Tipologia textual.
03 - Ortografia oficial.
04 - Acentuação gráfica.
05 - Emprego das classes de palavras.
06 - Emprego do sinal indicativo de crase.
07 - Sintaxe da oração e do período.
08 - Pontuação.
09 - Concordância nominal e verbal.
10 - Regências nominal e verbal.
11 - Significação das palavras.
12 - Redação de correspondências oficiais.
7 - RACIOCÍNIO LÓGICO:
01 - Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
02 - Tautologia.
03 - Operação com conjuntos.
04 - Cálculos com porcentagens.
8 - NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
01 - Conceitos de Internet e intranet.
02 - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet.
03 - Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.
04 - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
05 - Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações.
06 - Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
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